Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa